{ "claims": [ { "area": "gestor-do-banco-de-ideias", "captcha": "", "cpf": "08269267627", "creation_date": "2023-07-07T15:17:44-03:00", "description": "Prezado (a) Ovidor (a),\r\n\r\n\r\nO poder executivo municipal n\u00e3o possui canal de ouvidoria, assim, seria poss\u00edvel inst\u00e1-los a implemementar uma ouvidoria? \r\n\r\nSe o cidad\u00e3o Ituramesse precisa de ajuda quanto a demandas n\u00e3o solucionadas no \u00e2mbito administrativo, ele n\u00e3o possui a op\u00e7\u00e3o de tentar ajuda em uma ouvidoria da prefeitura municipal.\r\n\r\n\r\nOutro problema observado \u00e9 quanto ao site da prefeitura que n\u00e3o possui informa\u00e7\u00f5es mais detalhadas sobre pol\u00edtica de atendimento ao cidad\u00e3o no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal.\r\n\r\nEspecificamente sobre a Sa\u00fade, no site da prefeitura h\u00e1 pouqu\u00edssimas informa\u00e7\u00f5es sobre a secretaria de sa\u00fade. N\u00e3o h\u00e1 no site as informa\u00e7\u00f5es quanto aos servi\u00e7os prestados pela secretaria munucipal de sa\u00fade (\"Portal da Sa\u00fade\"). N\u00e3o modelos de requerimentos nem canal de comunica\u00e7\u00e3o com a secretaria munucipal de sa\u00fade.\r\n\r\nH\u00e1, desse modo, o descumprimento da observ\u00e2ncia dos direitos b\u00e1sicos do cidad\u00e3o de obter informa\u00e7\u00e3o adequada sobre os servi\u00e7os p\u00fablicos e de manter-se protegido contra pr\u00e1ticas abusivas ou ilegais impostas no fornecimento desses servi\u00e7os.\r\n\r\nTodo cidad\u00e3o tem direito a receber informa\u00e7\u00f5es sobre os procedimentos necess\u00e1rios \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os oferecidos pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades de modo a obter conhecimento sobre todas as suas etapas, ressalvadas as hip\u00f3teses de sigilo previstas na Constitui\u00e7\u00e3o e em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.\r\n\r\n\r\n\u00c9 importante que os \u00f3rg\u00e3os e entidades mantenham canais de atendimento, eletr\u00f4nico e presencial, com vistas ao aprimoramento institucional e a melhor presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ao cidad\u00e3o (eletr\u00f4nico desconhe\u00e7o que exista no \u00e2mbito da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ITURAMA). \r\n\r\n\r\nDesse modo, insisto, o poder executivo municipal n\u00e3o possui canal de ouvidoria, assim, seria poss\u00edvel inst\u00e1-los a implemementar uma ouvidoria?", "kind": "banco-de-ideias-legislativas", "modification_date": "2023-07-07T15:17:44-03:00", "responses": [], "review_state": "pending", "rg": "15280465", "title": "Institui\u00e7\u00e3o de ouvidoria Municipal", "uri": "https://www.iturama.mg.leg.br/ouvidoria/20230707151744" }, { "area": "gestor-do-banco-de-ideias", "captcha": "", "cpf": "08269267627", "creation_date": "2023-07-07T15:22:01-03:00", "description": "Prezado (a) Ouvidor (a),\r\n\r\n\r\nO poder executivo municipal n\u00e3o possui canal de ouvidoria, assim, seria poss\u00edvel inst\u00e1-los a implementar uma ouvidoria?\r\n\r\nSe o cidad\u00e3o Ituramense precisa de ajuda quanto a demandas n\u00e3o solucionadas no \u00e2mbito administrativo, ele n\u00e3o possui a op\u00e7\u00e3o de tentar ajuda em uma ouvidoria da prefeitura municipal.\r\n\r\n\r\nOutro problema observado \u00e9 quanto ao site da prefeitura que n\u00e3o possui informa\u00e7\u00f5es mais detalhadas sobre pol\u00edtica de atendimento ao cidad\u00e3o no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal.\r\n\r\nEspecificamente sobre a Sa\u00fade, no site da prefeitura h\u00e1 pouqu\u00edssimas informa\u00e7\u00f5es sobre a secretaria de sa\u00fade. N\u00e3o h\u00e1 no site as informa\u00e7\u00f5es quanto aos servi\u00e7os prestados pela secretaria municipal de sa\u00fade (\"Portal da Sa\u00fade\"). N\u00e3o h\u00e1 modelos de requerimentos nem canal de comunica\u00e7\u00e3o com a secretaria municipal de sa\u00fade.\r\n\r\nH\u00e1, desse modo, o descumprimento da observ\u00e2ncia dos direitos b\u00e1sicos do cidad\u00e3o de obter informa\u00e7\u00e3o adequada sobre os servi\u00e7os p\u00fablicos e de manter-se protegido contra pr\u00e1ticas abusivas ou ilegais impostas no fornecimento desses servi\u00e7os.\r\n\r\nTodo cidad\u00e3o tem direito a receber informa\u00e7\u00f5es sobre os procedimentos necess\u00e1rios \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os oferecidos pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades de modo a obter conhecimento sobre todas as suas etapas, ressalvadas as hip\u00f3teses de sigilo previstas na Constitui\u00e7\u00e3o e em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.\r\n\r\n\r\n\u00c9 importante que os \u00f3rg\u00e3os e entidades mantenham canais de atendimento, eletr\u00f4nico e presencial, com vistas ao aprimoramento institucional e a melhor presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ao cidad\u00e3o (eletr\u00f4nico desconhe\u00e7o que exista no \u00e2mbito da SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE ITURAMA).\r\n\r\n\r\nDesse modo, insisto, o poder executivo municipal n\u00e3o possui canal de ouvidoria, assim, seria poss\u00edvel inst\u00e1-los a implementar uma ouvidoria?", "kind": "banco-de-ideias-legislativas", "modification_date": "2023-07-07T15:22:01-03:00", "responses": [], "review_state": "pending", "rg": "15280465", "title": "Institui\u00e7\u00e3o de ouvidoria Municipal", "uri": "https://www.iturama.mg.leg.br/ouvidoria/20230707152201" }, { "area": "gestor-do-banco-de-ideias", "captcha": "", "cpf": "08269267627", "creation_date": "2023-07-07T15:24:16-03:00", "description": "Prezado (a) Ouvidor (a),\r\n\r\n\r\nO poder executivo municipal n\u00e3o possui canal de ouvidoria, assim, seria poss\u00edvel inst\u00e1-los a implementar uma ouvidoria?\r\n\r\nSe o cidad\u00e3o Ituramense precisa de ajuda quanto a demandas n\u00e3o solucionadas no \u00e2mbito administrativo, ele n\u00e3o possui a op\u00e7\u00e3o de tentar ajuda em uma ouvidoria da prefeitura municipal.\r\n\r\n\r\nOutro problema observado \u00e9 quanto ao site da prefeitura que n\u00e3o possui informa\u00e7\u00f5es mais detalhadas sobre pol\u00edtica de atendimento ao cidad\u00e3o no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal.\r\n\r\nEspecificamente sobre a Sa\u00fade, no site da prefeitura h\u00e1 pouqu\u00edssimas informa\u00e7\u00f5es sobre a secretaria de sa\u00fade. N\u00e3o h\u00e1 no site as informa\u00e7\u00f5es quanto aos servi\u00e7os prestados pela secretaria municipal de sa\u00fade (\"Portal da Sa\u00fade\"). N\u00e3o h\u00e1 modelos de requerimentos nem canal de comunica\u00e7\u00e3o com a secretaria municipal de sa\u00fade.\r\n\r\nH\u00e1, desse modo, o descumprimento da observ\u00e2ncia dos direitos b\u00e1sicos do cidad\u00e3o de obter informa\u00e7\u00e3o adequada sobre os servi\u00e7os p\u00fablicos e de manter-se protegido contra pr\u00e1ticas abusivas ou ilegais impostas no fornecimento desses servi\u00e7os.\r\n\r\nTodo cidad\u00e3o tem direito a receber informa\u00e7\u00f5es sobre os procedimentos necess\u00e1rios \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os oferecidos pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades de modo a obter conhecimento sobre todas as suas etapas, ressalvadas as hip\u00f3teses de sigilo previstas na Constitui\u00e7\u00e3o e em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.\r\n\r\n\r\n\u00c9 importante que os \u00f3rg\u00e3os e entidades mantenham canais de atendimento, eletr\u00f4nico e presencial, com vistas ao aprimoramento institucional e a melhor presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ao cidad\u00e3o (eletr\u00f4nico desconhe\u00e7o que exista no \u00e2mbito da SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE ITURAMA).\r\n\r\n\r\nDesse modo, insisto, o poder executivo municipal n\u00e3o possui canal de ouvidoria, assim, seria poss\u00edvel inst\u00e1-los a implementar uma ouvidoria?", "kind": "banco-de-ideias-legislativas", "modification_date": "2023-07-07T15:24:16-03:00", "responses": [], "review_state": "pending", "rg": "15280465", "title": "Institui\u00e7\u00e3o de ouvidoria Municipal - que atenda as secret\u00e1rias", "uri": "https://www.iturama.mg.leg.br/ouvidoria/20230707152416" }, { "area": "gestor-do-banco-de-ideias", "captcha": "", "cpf": "29733886866", "creation_date": "2023-07-17T17:03:39-03:00", "description": "O cruzamento da rua Quatro com a Rua Limeira do Oeste, indo para o campus da UFTM, apresenta muitos acidentes de tr\u00e2nsito. Esses acidentes se devem a m\u00e1 sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito no local. Assim solicito que seja pintado um PARE no asfalto e se poss\u00edvel a coloca\u00e7\u00e3o de uma lombada na rua que n\u00e3o seja a preferencial. Acredito que isso levar\u00e1 a uma diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de acidentes.", "kind": "banco-de-ideias-legislativas", "modification_date": "2023-07-17T17:03:39-03:00", "responses": [], "review_state": "pending", "rg": "320976622", "title": "Sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito", "uri": "https://www.iturama.mg.leg.br/ouvidoria/20230717170339" }, { "area": "gestor-do-banco-de-ideias", "captcha": "", "cpf": "00053630637", "creation_date": "2023-07-20T13:57:10-03:00", "description": "teste", "kind": "banco-de-ideias-legislativas", "modification_date": "2023-07-20T13:57:10-03:00", "responses": [], "review_state": "pending", "rg": "jkjakljfdjlkafj", "title": "teste", "uri": "https://www.iturama.mg.leg.br/ouvidoria/20230720135710" }, { "area": "gestor-do-banco-de-ideias", "captcha": "", "cpf": "11107483611", "creation_date": "2023-11-02T11:50:54-02:00", "description": "Diante das dificuldades da maioria dos entregadores da cidade e daqueles que vem de fora, pe\u00e7o a identifica\u00e7\u00e3o das ruas e avenidas de toda a cidade, de forma que facilite a localiza\u00e7\u00e3o dos endere\u00e7os, problema pertinente em nossa cidade, al\u00e9m da conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o para que coloquem o n\u00famero de suas casas de forma vis\u00edvel e repasse as empresas o endere\u00e7o correto para a entrega, conforme informado na placa de identifica\u00e7\u00e3o da rua/avenida, o n\u00famero do im\u00f3vel, e bairro, pois temos o problema de diversas ruas/avenidas terem o mesmo nome em diversos bairros da cidade.", "kind": "banco-de-ideias-legislativas", "modification_date": "2023-11-02T11:50:54-02:00", "responses": [], "review_state": "pending", "rg": "MG16511479", "title": "Sinaliza\u00e7\u00e3o das ruas e avenidas de Iturama", "uri": "https://www.iturama.mg.leg.br/ouvidoria/20231102115054" }, { "area": "gestor-do-banco-de-ideias", "captcha": "", "cpf": "00053630637", "creation_date": "2021-04-13T16:40:20-03:00", "description": "teste", "kind": "banco-de-ideias-legislativas", "modification_date": "2021-04-13T16:40:20-03:00", "responses": [], "review_state": "pending", "rg": "777777", "title": "tste", "uri": "https://www.iturama.mg.leg.br/ouvidoria/20210413164020" }, { "area": "gestor-do-banco-de-ideias", "captcha": "", "cpf": "12345678900", "creation_date": "2021-04-13T16:44:37-03:00", "description": "Estou com uma \u00f3tima ideia, quero criar um novo banco de dados legislativo", "kind": "banco-de-ideias-legislativas", "modification_date": "2021-04-13T16:44:37-03:00", "responses": [], "review_state": "pending", "rg": "77777777777777", "title": "Teste id\u00e9ia para o banco de dados legislativo", "uri": "https://www.iturama.mg.leg.br/ouvidoria/20210413164437" }, { "area": "gestor-do-banco-de-ideias", "captcha": "", "cpf": "000536306378", "creation_date": "2021-04-14T12:22:34-03:00", "description": "Se voc\u00ea chegou at\u00e9 aqui \u00e9 porque conseguiu se logar ao portal e ler esta mensagem. Pe\u00e7o por favor que me envie uma foto desta tela. Abra\u00e7os", "kind": "banco-de-ideias-legislativas", "modification_date": "2021-04-14T12:22:34-03:00", "responses": [], "review_state": "pending", "rg": "77777777777", "title": "Teste do Banco de Id\u00e9ias do Legislativo", "uri": "https://www.iturama.mg.leg.br/ouvidoria/20210414122234" }, { "area": "gestor-do-banco-de-ideias", "captcha": "", "cpf": "11109811632", "creation_date": "2025-09-11T10:56:07-03:00", "description": "Ideia Legislativa \u2013 Coleta Agendada de Res\u00edduos Volumosos\r\n\r\nJustificativa\r\nMuitos cidad\u00e3os descartam irregularmente m\u00f3veis velhos, pneus, restos de constru\u00e7\u00e3o e outros res\u00edduos volumosos em terrenos baldios, margens de rodovias e \u00e1reas p\u00fablicas, porque n\u00e3o existe um servi\u00e7o adequado para recolhimento.\r\nAo criar um sistema de agendamento por telefone ou aplicativo, a Prefeitura evita gastos excessivos de coleta desnecess\u00e1ria em todas as ruas e promove mais efici\u00eancia, reduzindo o descarte irregular e os custos de limpeza urbana.\r\n\r\nComo funcionaria\r\nCentral de agendamento: A Prefeitura disponibiliza um telefone 0800 e, se poss\u00edvel, um formul\u00e1rio on-line ou aplicativo. O cidad\u00e3o agenda o dia e informa o tipo e a quantidade aproximada de res\u00edduos.\r\n\r\nRecolhimento programado: O caminh\u00e3o vai diretamente na resid\u00eancia no dia e hor\u00e1rio combinados. O morador deve colocar o material na cal\u00e7ada apenas no hor\u00e1rio informado, para evitar sujeira prolongada.\r\n\r\nTipos de res\u00edduos atendidos: Sof\u00e1s, camas, arm\u00e1rios, eletrodom\u00e9sticos velhos, pneus, madeiras, restos de pequenas obras, entre outros de grande porte.\r\n\r\nFiscaliza\u00e7\u00e3o e penalidades: Quem descartar em local irregular sem agendamento ser\u00e1 sujeito a multa. Campanhas educativas refor\u00e7ar\u00e3o a import\u00e2ncia do agendamento.\r\n\r\nBenef\u00edcios\r\nEconomia de combust\u00edvel e log\u00edstica para a Prefeitura.\r\n\r\nCidade mais limpa e saud\u00e1vel.\r\n\r\nMaior satisfa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, que ter\u00e1 um servi\u00e7o f\u00e1cil e pr\u00e1tico.\r\n\r\nRegistro digital de todos os atendimentos, facilitando auditoria e planejamento.", "kind": "banco-de-ideias-legislativas", "modification_date": "2025-09-11T10:56:07-03:00", "responses": [], "review_state": "pending", "rg": "11109811632", "title": "Coleta Agendada de Res\u00edduos Volumosos", "uri": "https://www.iturama.mg.leg.br/ouvidoria/20250911105607" }, { "area": "gestor-do-banco-de-ideias", "captcha": "", "cpf": "00164756159", "creation_date": "2026-02-19T15:56:34-02:00", "description": "A cidade de Iturama enfrenta um elevado n\u00famero de casos de abandono de c\u00e3es e gatos, al\u00e9m de registros de maus-tratos e resist\u00eancia de parte da popula\u00e7\u00e3o em alimentar animais em situa\u00e7\u00e3o de rua. O abandono de animais configura crime ambiental, conforme o artigo 32 da Lei n\u00ba 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).\r\nEsse problema n\u00e3o se restringe ao sofrimento animal: ele gera impactos diretos na sa\u00fade p\u00fablica, como a dissemina\u00e7\u00e3o de zoonoses (raiva, leishmaniose, toxoplasmose), acidentes de tr\u00e2nsito e ac\u00famulo de lixo revirado. \r\nDiante desse cen\u00e1rio, torna-se imprescind\u00edvel promover conscientiza\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do abandono e dos maus-tratos. Entre as a\u00e7\u00f5es poss\u00edveis de serem propostas, destacam-se:\r\n- Projetos educativos com palestras em escolas e associa\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias sobre a legisla\u00e7\u00e3o vigente e guarda respons\u00e1vel.\r\n- Campanhas de comunica\u00e7\u00e3o em r\u00e1dio, redes sociais e cartilhas, refor\u00e7ando que o abandono \u00e9 crime e gera consequ\u00eancias legais e sociais.\r\n- Estabelecimento de canais formais de den\u00fancia, garantindo que casos de maus-tratos e abandono sejam encaminhados \u00e0s autoridades competentes.\r\n- Incentivo \u00e0 microchipagem e castra\u00e7\u00e3o, facilitando a identifica\u00e7\u00e3o, rastreio e controle populacional dos animais.\r\n- Parcerias com ONGs, cl\u00ednicas veterin\u00e1rias e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, fortalecendo a rede de prote\u00e7\u00e3o animal e ampliando o alcance das a\u00e7\u00f5es.\r\nEssas medidas visam n\u00e3o apenas reduzir o n\u00famero de animais abandonados, mas tamb\u00e9m promover uma cidade mais saud\u00e1vel, segura e ambientalmente equilibrada, alinhada \u00e0s diretrizes do Programa Nacional de Manejo Populacional \u00c9tico de C\u00e3es e Gatos do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente.", "kind": "banco-de-ideias-legislativas", "modification_date": "2026-02-19T15:56:34-02:00", "responses": [], "review_state": "pending", "rg": "4594268", "title": "Abandono de animais pela cidade de Iturama", "uri": "https://www.iturama.mg.leg.br/ouvidoria/20260219155634" }, { "area": "gestor-do-banco-de-ideias", "captcha": "", "cpf": "12080339648", "creation_date": "2025-01-24T15:28:21-02:00", "description": "OF\u00cdCIO DE SOLICITA\u00c7\u00c3O DE APOIO AO EVENTO\r\n\r\n\u00c0 Prefeitura Municipal de Iturama/Secretaria de Cultura/Turismo/Eventos\r\n\r\nAssunto:Solicita\u00e7\u00e3o de apoio para evento de pr\u00e9-carnaval com som automotivo \r\n\r\nPrezado(a) Senhor(a), \r\n\r\nEu, Cilson Jos\u00e9 da Silva Filho, CPF: 12080339648, residente em Iturama \u2013 MG, venho, por meio deste, solicitar o apoio da Prefeitura Municipal para a realiza\u00e7\u00e3o de um evento de pr\u00e9-carnaval com som automotivo, a ser realizado no dia 22 de fevereiro 2025, no hor\u00e1rio de 21:00h , no **espa\u00e7o ao ar livre do Parque de Exposi\u00e7\u00f5es de Iturama**\r\n\r\nEste evento ser\u00e1 sem fins lucrativos e tem como principal objetivo oferecer uma op\u00e7\u00e3o de lazer \u00e0 comunidade, promovendo a integra\u00e7\u00e3o social e o entretenimento saud\u00e1vel para os moradores da cidade. Para viabilizar sua realiza\u00e7\u00e3o, contamos com o apoio da Prefeitura em algumas \u00e1reas importantes, como: \r\n\r\n1. Cess\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico: Solicito a disponibiliza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o ao ar livre do Parque de Exposi\u00e7\u00f5es. \r\n2. Isen\u00e7\u00e3o de taxas municipais: Como alvar\u00e1s ou licen\u00e7as necess\u00e1rias. \r\n3. Infraestrutura b\u00e1sica: Disponibiliza\u00e7\u00e3o de tendas,energia el\u00e9trica, caso poss\u00edvel. \r\n4. Apoio na divulga\u00e7\u00e3o: Divulga\u00e7\u00e3o do evento nas redes sociais e canais oficiais da Prefeitura. \r\n\r\nRessalto que estamos buscando parcerias com empresas locais por meio de patroc\u00ednios para custear outros itens, como som, ilumina\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a, e assumimos o compromisso de preservar o espa\u00e7o utilizado, realizar a limpeza ao final do evento e respeitar todas as normas municipais, incluindo as relacionadas ao controle de som e hor\u00e1rios. \r\n\r\nO evento visa tamb\u00e9m movimentar a economia local, incentivando o com\u00e9rcio e fortalecendo as parcerias entre a comunidade e o poder p\u00fablico. \r\n\r\nColoco-me \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para apresentar o projeto detalhado do evento e atender quaisquer exig\u00eancias adicionais necess\u00e1rias para sua aprova\u00e7\u00e3o. \r\n\r\nDesde j\u00e1, agrade\u00e7o pela aten\u00e7\u00e3o e conto com o apoio desta Prefeitura para a realiza\u00e7\u00e3o deste evento, que proporcionar\u00e1 momentos de lazer e alegria \u00e0 nossa popula\u00e7\u00e3o. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nCilson Jos\u00e9 da Silva Filho\r\ntelefone: 34 9 9686-0347\r\ne-mail: cilsonjosedasilvafilho8@gmail.com", "kind": "banco-de-ideias-legislativas", "modification_date": "2025-01-24T15:28:21-02:00", "responses": [], "review_state": "pending", "rg": "21294486", "title": "Solicita\u00e7\u00e3o de apoio para evento de pr\u00e9 carnaval com som automotivo", "uri": "https://www.iturama.mg.leg.br/ouvidoria/20250124152821" }, { "area": "gestor-do-banco-de-ideias", "captcha": "", "cpf": "jjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjj7", "creation_date": "2025-03-19T19:50:41-03:00", "description": "AUS\u00caNCIA DE SEGURAN\u00c7A DO TRABALHO\r\n\r\nO Munic\u00edpio de Iturama sofre com a falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a do trabalho.\r\n\r\nN\u00e3o h\u00e1 fornecimento adequado de Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPIs), tampouco fiscaliza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho.\r\n\r\nQuando os funcion\u00e1rios buscam formalizar o requerimento junto ao setor de Recursos Humanos (RH), enfrentam resist\u00eancia, sendo frequentemente orientados a n\u00e3o fazer o pedido porque n\u00e3o t\u00eam direito. \r\n\r\nProfissionais das \u00e1reas de lixo, eletricidade, fiscaliza\u00e7\u00e3o e sa\u00fade n\u00e3o t\u00eam a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para pleitear os benef\u00edcios devidos, em raz\u00e3o da falta de profissional de seguran\u00e7a de trabalho que fa\u00e7a as vistorias, orienta\u00e7\u00f5es e emitam laudos.\r\n\r\nA secret\u00e1ria de Recursos Humanos se recusa a prestar atendimento ou fornecer esclarecimentos.", "kind": "banco-de-ideias-legislativas", "modification_date": "2025-03-19T19:50:41-03:00", "responses": [], "review_state": "pending", "rg": "hhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhh", "title": "SEGURAN\u00c7A DO TRABALHO NOS \u00d3RG\u00c3OS P\u00daBLICOS DE ITURAMA", "uri": "https://www.iturama.mg.leg.br/ouvidoria/20250319195041" }, { "area": "gestor-do-banco-de-ideias", "captcha": "", "cpf": "11109811632", "creation_date": "2025-05-16T15:17:46-03:00", "description": "Justificativa e Proposta:\r\nO n\u00famero crescente de casas de festa em \u00e1reas residenciais em Iturama tem causado impactos negativos \u00e0 vizinhan\u00e7a, tais como polui\u00e7\u00e3o sonora, transtornos \u00e0 ordem p\u00fablica, uso desordenado do solo e falta de regras claras para funcionamento.\r\n\r\nEsses estabelecimentos frequentemente operam sem alvar\u00e1, sem estudo de impacto de vizinhan\u00e7a, e sem estrutura f\u00edsica adequada, o que compromete o sossego, a seguran\u00e7a e a urbaniza\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nAssim, proponho que seja elaborado um projeto de lei municipal espec\u00edfico, contendo os seguintes pontos:\r\n\r\nPontos sugeridos para o projeto de lei:\r\nCria\u00e7\u00e3o de uma zona/bairro exclusivo para casas de festa, afastado das \u00e1reas exclusivamente residenciais;\r\n\r\nObrigatoriedade de alvar\u00e1 de funcionamento, licenciamento ambiental, sanit\u00e1rio e de seguran\u00e7a;\r\n\r\nExig\u00eancia de projeto de veda\u00e7\u00e3o ac\u00fastica eficaz, conforme normas da ABNT (NBR 10.151 e NBR 10.152), com laudo t\u00e9cnico que comprove o isolamento sonoro adequado \u00e0s atividades;\r\n\r\nPadr\u00f5es construtivos m\u00ednimos:\r\n\r\nEstrutura com acessibilidade;\r\n\r\nBanheiros em n\u00famero adequado;\r\n\r\nIlumina\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia;\r\n\r\nSa\u00eddas de seguran\u00e7a e combate a inc\u00eandio conforme normas do Corpo de Bombeiros;\r\n\r\nProibi\u00e7\u00e3o de uso de estruturas improvisadas ou irregulares.\r\n\r\nContrato formal obrigat\u00f3rio com locat\u00e1rios, contendo identifica\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o por perturba\u00e7\u00f5es, danos ou desrespeito \u00e0s regras;\r\n\r\nAfixa\u00e7\u00e3o de placa vis\u00edvel com o nome e telefone do respons\u00e1vel, para contato direto da vizinhan\u00e7a em caso de perturba\u00e7\u00f5es;\r\n\r\nCria\u00e7\u00e3o de canal de den\u00fancias e fiscaliza\u00e7\u00e3o noturna especializada, inclusive nos fins de semana, com visitas por rotina e por demanda;\r\n\r\nDefini\u00e7\u00e3o clara de hor\u00e1rios permitidos para realiza\u00e7\u00e3o de eventos, com base em legisla\u00e7\u00e3o e zoneamento urbano;\r\n\r\nAplica\u00e7\u00e3o de penalidades em caso de irregularidades: advert\u00eancia, multa, interdi\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria e, em caso de reincid\u00eancia, cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1.\r\n\r\nEssa proposta visa equilibrar o direito ao lazer com o direito ao sossego e \u00e0 qualidade de vida dos moradores. Ao mesmo tempo, permite que empreendedores do setor atuem com seguran\u00e7a jur\u00eddica e responsabilidade social.\r\n\r\nTamb\u00e9m recomendo que sejam revistos dispositivos legais existentes no munic\u00edpio, se houver, com o objetivo de aprimorar ou complementar a regulamenta\u00e7\u00e3o vigente.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\nEduardo Jos\u00e9 Morais Della Torre\r\nIturama/MG", "kind": "banco-de-ideias-legislativas", "modification_date": "2025-05-16T15:17:46-03:00", "responses": [], "review_state": "pending", "rg": "11109811632", "title": "Assunto: Regulamenta\u00e7\u00e3o das Casas de Festa no Munic\u00edpio de Iturama/MG e Cria\u00e7\u00e3o de Zona Espec\u00edfica para seu Funcionamento", "uri": "https://www.iturama.mg.leg.br/ouvidoria/20250516151746" } ], "ombudsoffices": [ { "areas": [ { "area": "Gestor do banco de id\u00e9ias", "email": "esic@iturama.mg.leg.br", "responsible": "David" } ], "claim_types": [ { "claim_type": "Banco de Id\u00e9ias Legislativas" } ], "description": "Sistema eletr\u00f4nico de informa\u00e7\u00f5es ao cidad\u00e3o, que controla as demandas dos cidad\u00e3os \u00e0 Casa Legislativa, permitindo seu acompanhamento e pesquisa.", "display_claims": true, "email_template": "", "email_template_states": "", "managers": [ "esic" ], "title": "Ouvidoria", "uri": "https://www.iturama.mg.leg.br/ouvidoria" } ] }