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Solicitação Abandono de animais pela cidade de Iturama
por ${author} última modificação 19/02/2026 15h56
A cidade de Iturama enfrenta um elevado número de casos de abandono de cães e gatos, além de registros de maus-tratos e resistência de parte da população em alimentar animais em situação de rua. O abandono de animais configura crime ambiental, conforme o artigo 32 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). Esse problema não se restringe ao sofrimento animal: ele gera impactos diretos na saúde pública, como a disseminação de zoonoses (raiva, leishmaniose, toxoplasmose), acidentes de trânsito e acúmulo de lixo revirado. Diante desse cenário, torna-se imprescindível promover conscientização, educação e políticas públicas voltadas à redução do abandono e dos maus-tratos. Entre as ações possíveis de serem propostas, destacam-se: - Projetos educativos com palestras em escolas e associações comunitárias sobre a legislação vigente e guarda responsável. - Campanhas de comunicação em rádio, redes sociais e cartilhas, reforçando que o abandono é crime e gera consequências legais e sociais. - Estabelecimento de canais formais de denúncia, garantindo que casos de maus-tratos e abandono sejam encaminhados às autoridades competentes. - Incentivo à microchipagem e castração, facilitando a identificação, rastreio e controle populacional dos animais. - Parcerias com ONGs, clínicas veterinárias e órgãos públicos, fortalecendo a rede de proteção animal e ampliando o alcance das ações. Essas medidas visam não apenas reduzir o número de animais abandonados, mas também promover uma cidade mais saudável, segura e ambientalmente equilibrada, alinhada às diretrizes do Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos do Ministério do Meio Ambiente.
Localizado em Ouvidoria
Arquivo Abril
por Administrador do portal última modificação 28/04/2017 15h12
Contratos do mês de abril de 2017. Formato:PDF
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Arquivo Abril
por Administrador do portal última modificação 02/02/2017 09h33
Contratos do mês de abril de 2016. Formato:PDF
Localizado em Transparência / / Contratos / 2016
Arquivo Abril
por Administrador do portal última modificação 02/02/2017 10h18
Contratos do mês de abril de 2014. Formato:PDF
Localizado em Transparência / / Contratos / 2014
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por Administrador do portal última modificação 02/02/2017 10h41
Contratos do mês de abril de 2012. Formato:PDF
Localizado em Transparência / / Contratos / 2012
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por Administrador do portal última modificação 02/02/2017 11h03
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Localizado em Transparência / / Contratos / 2011
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por Administrador do portal última modificação 02/02/2017 11h05
Contratos do mês de abril de 2010. Formato:PDF
Localizado em Transparência / / Contratos / 2010
Acesso à Informação
por Interlegis última modificação 08/03/2023 13h56
Arquivo object code Agosto
por Administrador do portal última modificação 02/02/2017 09h34
Contratos do mês de agosto de 2016. Formato:PDF
Localizado em Transparência / / Contratos / 2016
Arquivo object code Agosto
por Administrador do portal última modificação 02/02/2017 09h45
Contratos do mês de agosto de 2015. Formato:PDF
Localizado em Transparência / / Contratos / 2015