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Perguntas frequentes
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por Administrador do portal
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publicado
26/07/2017
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última modificação
26/07/2017 14h26
Relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respostas.
Localizado em
Transparência
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Estrutura
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por Administrador do portal
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publicado
26/07/2017
Localizado em
Transparência
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Estrutura
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por Administrador do portal
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publicado
26/07/2017
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última modificação
26/07/2017 15h33
Informações sobre a estrutura organizacional da Casa Legislativa, tais como, organograma, setores, chefias e responsáveis com fotos e seus respectivos contatos.
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Transparência
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LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011
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por Administrador do portal
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publicado
21/06/2018
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
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Transparência
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Legislação
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LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 27 DE MAIO DE 2009
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por Administrador do portal
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publicado
21/06/2018
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última modificação
21/06/2018 17h25
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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Transparência
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Legislação
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LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.
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por Administrador do portal
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publicado
21/06/2018
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
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Transparência
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Legislação
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DECRETO Nº 7.185, DE 27 DE MAIO DE 2010.
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por Administrador do portal
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publicado
21/06/2018
Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
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Transparência
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Legislação
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DECRETO 45969, DE 24/05/2012
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por Administrador do portal
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publicado
21/06/2018
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última modificação
31/07/2018 09h09
Regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo no estado de Minas Gerais.
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Transparência
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Legislação
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Legislação
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por Administrador do portal
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publicado
21/06/2018
Nesta seção encontra-se a legislação relacionada a transparência e ao acesso a informação nos âmbitos federal, estadual e municipal.
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Transparência
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Transparência Estadual
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por Administrador do portal
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publicado
05/07/2018
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Transparência
