Instituição de ouvidoria Municipal

Prezado (a) Ovidor (a), O poder executivo municipal não possui canal de ouvidoria, assim, seria possível instá-los a implemementar uma ouvidoria? Se o cidadão Ituramesse precisa de ajuda quanto a demandas não solucionadas no âmbito administrativo, ele não possui a opção de tentar ajuda em uma ouvidoria da prefeitura municipal. Outro problema observado é quanto ao site da prefeitura que não possui informações mais detalhadas sobre política de atendimento ao cidadão no âmbito da Administração Pública Municipal. Especificamente sobre a Saúde, no site da prefeitura há pouquíssimas informações sobre a secretaria de saúde. Não há no site as informações quanto aos serviços prestados pela secretaria munucipal de saúde ("Portal da Saúde"). Não modelos de requerimentos nem canal de comunicação com a secretaria munucipal de saúde. Há, desse modo, o descumprimento da observância dos direitos básicos do cidadão de obter informação adequada sobre os serviços públicos e de manter-se protegido contra práticas abusivas ou ilegais impostas no fornecimento desses serviços. Todo cidadão tem direito a receber informações sobre os procedimentos necessários à realização dos serviços oferecidos pelos órgãos e entidades de modo a obter conhecimento sobre todas as suas etapas, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição e em legislação específica. É importante que os órgãos e entidades mantenham canais de atendimento, eletrônico e presencial, com vistas ao aprimoramento institucional e a melhor prestação de serviços ao cidadão (eletrônico desconheço que exista no âmbito da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ITURAMA). Desse modo, insisto, o poder executivo municipal não possui canal de ouvidoria, assim, seria possível instá-los a implemementar uma ouvidoria?