2026
Declara-se, para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Iturama não possuiu regulamentação e nem valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória no período de 1.º de janeiro de 2026 até 30 de abril de 2026.
Esclarece-se que, no referido período, não houve instituição, regulamentação, fixação ou pagamento de cotas para exercício da atividade parlamentar, verba indenizatória ou qualquer benefício de natureza semelhante no âmbito desta Câmara Municipal.
Iturama - MG, 04 de maio de 2026.
Sinomar Barbosa de Morais
Presidente da Câmara